Seção atual: As interações econômicas
Lição Contratos de locação e prestação de serviços (al ijára)
É um contrato de trabalho ou um benefício lícito conhecido de origem conhecida ou garantida, por um período determinado e uma remuneração definida.
O preceito que rege o aluguel na lei islâmica
O aluguel é lícito e permitido, como evidenciado pelo Alcorão, pela Sunna e pelo consenso jurídico. É um acordo obrigatório para as partes, uma vez celebrado e torna-se efetivo com qualquer frase que o indique, como "alugo para você", "alugo a você", etc., de acordo com usos e costumes.
Prova da condição permitida do aluguel
Allah disse: {Um deles disse: "Ó pai! Contrate-o, pois melhor do que contratar um homem forte e honesto"} [Alcorão 28:26].
Aisha, que Allah esteja satisfeito com ela, disse: "O Mensageiro de Allah, que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele, e Abu Bakr contrataram um homem de Bani Ad-Dail como guia e explorador, e ele professou a religião dos idólatras de Quraish. Deram-lhe as montarias de ambos e concordaram em encontrá-lo na caverna de Zawr em três dias, e ele veio a eles com suas montarias na manhã do terceiro dia" (Bukhari, 2264).
A sabedoria por trás da legislação da renda
O aluguel (al ijára) beneficia muito as pessoas em suas vidas diárias, pois são necessários técnicos e profissionais, casas para moradia, lojas para comércio, animais e veículos para transporte e carga. E muitas pessoas não têm condições de comprar todas essas coisas, portanto, a legislação do aluguel facilita muito as coisas para as pessoas, ajudando-as a atender às suas necessidades com poucos recursos e beneficiando ambas as partes. Louvado seja Allah.
Tipos de aluguel
Tipos de trabalhadores (ajír):
O trabalhador exclusivo
É aquele que é contratado por um período definido para fazer um trabalho. Esse trabalhador não tem permissão para trabalhar para outros empregadores e, se o fizer, seu salário será deduzido na proporção do trabalho realizado para outros. Merece seu salário se se dedicar ao seu trabalho e o fizer de forma integral. Merece o salário integral mesmo se o empregador rescindir o contrato prematuramente, a menos que haja uma desculpa de doença ou invalidez, caso em que ele merece o salário apenas na proporção do que trabalhou.
É aquele trabalhador que tem mais de um patrão que se beneficia do seu serviço, como é o caso dos ferreiros, ourives, tintureiros, alfaiates que trabalham de forma independente e aceitam empregos de quem os exige. Aqueles que o contratam não têm o direito de proibi-lo de trabalhar para os outros e será pago pelo trabalho realizado.
Pilares de um contrato de prestação de serviços (ijára):
Ambas as partes:
Com isso queremos dizer as partes que concordam com o contrato (o contratante e o contratado), que têm o direito de propor e aceitar um acordo.
Que é a oferta e aceitação por qualquer meio que confirme a fórmula do contrato legalmente ou de acordo com usos e costumes.
O serviço:
É a razão do contrato de prestação de serviços, podendo ser o serviço de uma pessoa, de um animal, ou o benefício de um objeto, e para isso o contrato é formulado.
É a remuneração que é paga em troca do serviço de uma pessoa ou do benefício de um objeto. É o equivalente ao preço de venda em um contrato de venda.
Requisitos de validade de um contrato de prestação de serviços:
Tempo de aluguel obrigatório.
O aluguel é obrigatório no momento da assinatura do contrato de locação e deve ser pago após o término do prazo de locação.
Eles podem concordar em antecipar o pagamento, adiar o pagamento ou pagar em prestações. O trabalhador contratado merece ser remunerado quando concluir seu trabalho plenamente.
Se o aluguel for para um objeto alugado, o pagamento se torna obrigatório depois de ter se beneficiado do objeto. Abu Huraira, que Allah esteja satisfeito com ele, relatou que o Profeta, que a paz e as bênçãos de Allah estejam sobre ele, disse: "Allah disse: ‘Disputarei com três pessoas no Dia da Ressurreição: um homem que foi dado em meu nome e depois traído; alguém que vende um homem livre como se fosse um escravo e se beneficia de sua venda; e um homem que contrata um trabalhador e recebe o serviço, mas não lhe paga o aluguel'" (Bukhari, 2227).
Situações em que o contrato de arrendamento é rescindido
O contrato de locação não é rescindido pela morte de uma das partes da locação ou pela venda do objeto alugado. Se alguém é contratado para executar um trabalho específico e depois morre, o contrato é cancelado. Quando o tempo estipulado no contrato termina, o inquilino deixa de usar o objeto alugado e o devolve ao locador se puder ser movido.
